Declaração de Conformidade e Direitos do Titular (LGPD)

Esta Declaração tem por objetivo formalizar o compromisso do site OndeAprendo e de sua mantenedora PSICOLOG – Instituto de Estudos do Comportamento LTDA (CNPJ nº 07.356.432/0001-89) com a privacidade, proteção de dados e garantia dos direitos dos titulares com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Compromisso com os Direitos do Titular

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, garantimos que qualquer usuário que utilize nossos canais poderá, de forma gratuita, requisitar as seguintes ações junto à Controladora:

Confirmação e Acesso: Confirmação de que tratamos seus dados e facilidade de acesso a eles;
Correção: Retificação de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas mantidas em nossos cadastros;
Anonimização ou Bloqueio: Solicitação para tornar os dados desnecessários ou excessivos em informações anônimas, ou bloqueio temporário do tratamento;
Eliminação de Dados: Exclusão dos dados tratados estritamente mediante consentimento prévio (observadas as limitações legais de retenção regulatória e do Marco Civil da Internet);
Revogação do Consentimento: Direito de retirar sua autorização para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.

2. Bases Legais Utilizadas para o Tratamento

Não tratamos nenhum dado pessoal sem o devido enquadramento legal. As operações do OndeAprendo e da PSICOLOG baseiam-se em:

Consentimento (Art. 7º, I): Coleta de e-mail e dados de identificação para envio de newsletters, informações sobre cursos, participação em webinars e atendimento direto;
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de dados técnicos de acesso e conexão necessários para atendimento do Marco Civil da Internet;
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Execução de auditorias, prevenção de incidentes de segurança cibernética e otimização estatística do tráfego do website.

3. Medidas Técnicas de Segurança

Mantemos medidas organizacionais, administrativas e técnicas comercialmente adequadas para assegurar a inviolabilidade física e digital das suas informações. Nossos servidores parceiros AWS (Amazon Web Services) e IT Expert operam sob os mais altos níveis de segurança e controle de acessos não autorizados.

4. Canal de Atendimento (Encarregado de Dados – DPO)

Disponibilizamos um canal direto de comunicação para que você exerça seus direitos decorrentes da LGPD sem burocracia ou complicações. Caso precise de qualquer providência jurídica referente aos seus dados, entre em contato:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@fapsi.edu.br
Assunto obrigatório da mensagem: “Direitos LGPD – Titular de Dados”
Suporte de TI e Administração Geral: contato@ondeaprendo.com.br

Esta declaração é interpretada segundo a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para resolução de eventuais conflitos decorrentes destes termos.

Ribeirão Preto, 15 de julho de 2026.